Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Seu objetivo central é simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:
Essa nova estrutura adota o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizado em outros países, promovendo maior transparência, redução da cumulatividade, isonomia concorrencial e simplificação do sistema tributário.
A transição exigirá a revisão e reestruturação dos processos fiscais, contábeis, contratuais e operacionais das empresas. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
Mais do que uma obrigação legal, a Reforma Tributária representa uma oportunidade de modernização. Empresas que se antecipam, entendem os impactos e se adaptam com agilidade estarão em vantagem competitiva no novo cenário fiscal.
Fale com nossos especialistas e agende um diagnóstico tributário completo.